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SIMEC – CIRCULAR 001/2011- AÇÕES JUDICIAIS
SIMEC – CIRCULAR 001/2011
Campos dos Goytacazes, 01 de novembro de 2011.
Assunto: AÇÕES JUDICIAIS
Ilustre Associado (a),
- SE VOCÊ É MÉDICO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, O SINDICATO DOS MÉDICOS DE CAMPOS ESTÁ INGRESSANDO COM AÇÃO JUDICIAL PARA INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO GELEED AO VENCIMENTO BÁSICO. PARA TANTO, COMPAREÇA AO SINDICATO COM OS SEGUINTES DOCUMENTOS:
· Contracheques de 2002 até o atual (não são necessários todos os contracheques, apenas 2 de cada ano);
· Cópia da carteira de identidade
· Cópia do CPF
· Cópia do comprovante de residência
- SE VOCÊ É MÉDICO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL, ESTAMOS INGRESSANDO COM AÇÃO JUDICIAL PARA INCORPORAR AOS ANUÊNIOS OS ANOS TRABALHADOS ANTES DE 1990, QUANDO TRABALHAVAM SOB O REGIME CELETISTA.
§ Documentos necessários:
· Carteira de Trabalho assinada pelo Ministério da Saúde ou INAMPS;
· Contracheques dos últimos 5 anos (um de cada ano é suficiente);
· Cópia da carteira de identidade
· Cópia do CPF
· Cópia do comprovante de residência
EM CASO DE DÚVIDAS, PROCURE-NOS, SERÁ UM PRAZER RECEBÊ-LOS!
O SIMEC É SUA TRINCHEIRA DE LUTAS. SEU REPRESENTANTE LEGAL NAS AREAS; TRABALHISTA, CRIMINAL E CÍVEL.
Reinaldo Tavares Dantas
Presidente do SIMEC
sábado, 5 de novembro de 2011
A greve dos médicos do SUS
A greve dos médicos do SUS
outubro 31, 2011 por falamedico
Fonte: O Estado de São Paulo
Coordenada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), pela Associação Médica Brasileira (AMB) e pela Federação Nacional dos Médicos (Fenam), a greve deflagrada pelos médicos do Sistema Único de Saúde (SUS) em 21 Estados – e que teve a adesão de cerca de 100 mil profissionais – é o efeito inevitável do desleixo com que o governo vem gerindo o setor.
As reivindicações dos grevistas, que protestam contra o aviltamento da profissão médica, são as mesmas de sempre.
Eles exigem melhores condições de trabalho e pedem a correção das tabelas de consultas do SUS, que estão desatualizadas em relação aos valores do mercado. “O movimento é a favor da assistência médica. Queremos dizer à população que estamos ao lado dela, que a assistência hoje está abaixo daquilo que desejamos e do que a população espera”, diz o vice-presidente do CFM, Aloísio Miranda, depois de afirmar que o atendimento em muitos hospitais da rede pública atenta contra os direitos humanos.
Segundo as entidades médicas, o número de leitos hospitalares vem caindo de forma preocupante. Embora a população continue a crescer – sobretudo a mais idosa, que requer maiores cuidados -, o País perdeu 203 mil leitos, entre 1990 e 2011. Estudo do IBGE revelou que o Brasil dispunha de apenas 431.996 leitos hospitalares para uma população superior a 190 milhões de habitantes, em 2009.
Esse é o menor número de leitos nos últimos 33 anos – e o problema se concentra, basicamente, nos hospitais particulares conveniados com o SUS.
Como os custos com atendimento e cirurgia são duas vezes mais altos do que os repasses do Ministério da Saúde, vários hospitais tiveram de fechar as portas. Outros deixaram de investir em tecnologia e projetos de expansão. E muitos, apesar da crescente demanda de serviços hospitalares, passaram a atender somente à saúde complementar. O índice de leitos por mil habitantes, que era de 2,4, em 2005, caiu para 2,3, no ano passado.
Entre os países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, a média era de 3,8 leitos por mil habitantes, em 2007. Nas unidades de terapia intensiva, o problema da falta de leitos é agravado pela má distribuição dos leitos existentes. Em pelo menos 20 Estados, a média de leitos de UTI por habitante fica bem abaixo da média nacional, que é de 1,3 para 10 mil habitantes.
Por isso, em muitos hospitais é comum pacientes em estado grave serem atendidos em locais inapropriados.
Em matéria de investimento per capita para atendimento médico-hospitalar, o Brasil há muito tempo está atrás da Argentina, Uruguai e Chile, segundo os dirigentes do CFM.
Preocupantes para a população, esses números têm sido vistos com naturalidade pelo governo. Segundo dirigentes do Ministério da Saúde, a redução do número de leitos decorreria de uma política -”alinhada à tendência mundial”- de priorizar o atendimento de emergência e os serviços de apoio a diagnósticos, com o objetivo de reduzir o número de internações.
A situação também é crítica no que se refere à remuneração.
Na área de cirurgia cardiovascular, por exemplo, os médicos passam de quatro a seis horas na sala de operação, têm de ficar dois meses de sobreaviso para agir em caso de intercorrência após a cirurgia e recebem pouco mais de R$ 100 por caso.
Por ponte de safena, que exige uma equipe de quatro cirurgiões e dois instrumentadores, o SUS paga cerca de R$ 1 mil – enquanto alguns planos de saúde pagam até R$ 13,5 mil.Segundo a AMB, a Fenam e o CFM, a média do salário-base do médico que trabalha 20 horas semanais é de R$ 1.946,91, oscilando de R$732,81 a R$4.143,67, dependendo do Estado.
As três entidades defendem um piso salarial baseado numa lei federal editada há cinco décadas. Por ela,em valores corrigidos, os médicos teriam um piso de R$ 9.188,22.
Agindo demagogicamente, o governo só se lembra da saúde para tentar justificar a recriação da CPMF. O resto do tempo, como afirmam os médicos grevistas, a rede do SUS parece entregue à própria sorte.
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